Um - A ASSIBERCOM-Associação Ibero-Americana de Comunicação, associação independente de governos e de quaisquer forças politicas ou económicas, reger-se-á pelas leis comunitárias aplicáveis, pelos presentes estatutos e regulamentos que vierem a ser aprovados.

Dois - A Associação não tem fins lucrativos e vigorará por tempo indeterminado.

Três - A sede oficial da Associação funciona provisoriamente na cidade do Porto, em Portugal, na Rua do Melo, nº2.

Quatro - A sede executiva da Associação funcionará no país e cidade onde se situe a sede oficial do associado que tiver a incumbência de organizar o encontro internacional referido no nº dois, da alínea e), do artigo segundo.

Um - A Associação tem por objecto social o desenvolvimento das relações internacionais, com vista ao estudo e à investigação nos domínios da Comunicação e das tecnologias da informação no espaço geográfico e linguístico iberoamericanos.

Dois - Para a prossecução do seu objecto, a associação deverá orientar-se de acordo com os seguintes objectivos:

a) Fomentar o desenvolvimento de pesquisas transnacionais sobre a Comunicação;

b) Promover o debate e a reflexão sobre as várias dimensões da Comunicação, designadamente sobre o impacto público dos media;

c) Elaborar e/ou promover projectos de investigação transnacionais nas diversas areas da comunicação;

d) Patrocinar ou orientar cientificamente estudos relacionados com o seu objecto social;

e) Organizar bienalmente um encontro internacional em qualquer cidade do espaço iberoamericano;

f) Celebrar protocolos com outras organizações que visem fins idênticos ou que ajudem a promover as actividades da associação;

g) Criar meios de divulgação de qualquer natureza sobre a situação e desenvolvimento da comunicação.

Um - O património da Associação será constituido pelas quotizações dos seus associados, por receitas que venha a obter das suas actividades, por donativos, legados ou subsídios que lhe venham a ser concedidos e outros rendimentos não especificados.

Um - A Associação é integrada pelas seguintes categorias de membros: sócios fundadores, sócios efectivos, sócios beneméritos e sócios honorários.

a) São sócios fundadores os outorgantes da escritura e os associados que assim forem expressamente denominados na primeira Assembleia Geral da Associação.

b) São sócios efectivos as pessoas individuais ou colectivas que outorgarem a escritura da Associação e todos os membros do sector admitidos posteriormente em Assembleia Geral.

c) São sócios beneméritos as pessoas individuais ou colectivas que contribuirem em doações, donativos ou acções relevantes para a Associação e que em Assembleia Geral sejam admitidas como tal.

d) São sócios honorários as pessoas individuais ou colectivas que tenham promovido ou protagonizado acções de relevo para a Associação ou sector da comunicação e que sejam admitidas pela Assembleia Geral nessa qualidade.

Dois - As propostas de admissão de sócio são submetidas à Assembleia Geral ou à Direcção pelo Conselho de Fundadores.

Três - A exclusão de qualquer membro efectivo é da competência da Assembleia Geral e só se concretiza se for deliberada por dois terços dos votantes, após a instrução de um processo de acordo com as normas legais.

ARTIGO QUINTO

Um - Os sócios efectivos pagarão jóias e quotas de acordo com os valores que forem definidos em Assembleia Geral.